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Encomendas cuidadosamente embaladas.
O Cliente que adquira qualquer produto FILIGRANA-TE através do “site” pode exercer o seu direito de livre resolução nos termos do artigo 11º do D.L. 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O direito de resolução previsto no número anterior deverá ser exercido no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo cliente, mediante comunicação da sua intenção para o e-mail filigranatebycg@outlook.pt.
Em caso de resolução, o Cliente deverá conservar os artigos e produtos adquiridos de modo a poder restituí-los, à CCG – Unip., Lda. no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção.
As devoluções efetuadas pelo Cliente ao abrigo do direito de resolução deverão ser enviadas por correio (CTT) para a morada Rua de Penelas, n.º 140, Guilhofrei, 4850-194 Braga, sendo os custos associados ao envio da responsabilidade do Cliente.
O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura e pelo formulário de devolução devidamente preenchido, só sendo aceites devoluções de artigos no mesmo estado em que foram enviados e sem qualquer sinal de utilização, com todos os adereços de embrulho que foram enviados (caixas, sacos, cartões, etc.)
Exercido o direito de resolução nos termos dos números 1, 2 e 3 anteriores, a CCG – Unip., Lda. restituirá ao cliente o preço pago sem quaisquer despesas ou encargos para este, sendo o reembolso realizado através da mesma forma de pagamento. Caso existam custos de transporte anteriores, estes não serão incluídos.
Portes de envio em caso de devolução parcial
Os portes de envio gratuitos aplicam-se exclusivamente a encomendas cujo valor final seja igual ou superior a 65,00€.
Caso seja efetuada uma devolução parcial e, após a devolução dos artigos, o valor dos produtos efetivamente mantidos seja inferior a 65,00€, deixa de estar preenchida a condição que deu origem à oferta dos portes de envio.
Nestas situações, o valor correspondente aos portes de envio inicialmente oferecidos será deduzido ao montante a reembolsar ao cliente.